Termos e Condições da ai188

1. Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "ai188": o site acessível pelo endereço https://ai188.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais associadas.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize qualquer serviço disponibilizado pela ai188.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma, identificado por CPF único.
• "Saldo Real": o valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela ai188 a título promocional, sujeitos a termos e requisitos de apostas específicos.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": o valor total que o Usuário precisa apostar antes de poder sacar um bônus ou os ganhos provenientes dele.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na ai188.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validação da conta e autorização de saques.
• "Jogo Justo" ou "RNG": Gerador de Números Aleatórios, tecnologia certificada que garante resultados imprevisíveis e imparciais nos jogos de cassino.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos serviços da ai188 implicam a aceitação automática, plena e incondicional de todos os termos, condições, políticas e regras aqui descritos, bem como de quaisquer atualizações que venham a ser publicadas na plataforma.

Ao concluir o processo de cadastro, ao realizar o primeiro depósito ou ao iniciar qualquer sessão de jogo ou aposta, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições na sua totalidade;
2. Leu e concorda com a Política de Privacidade da ai188;
3. Tem capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira;
4. Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
5. Não está localizado em jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja proibido.

3. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da ai188, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

3.1 Idade Mínima

É expressamente proibido o acesso e uso da plataforma ai188 por menores de 18 (dezoito) anos. A ai188 emprega mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro e poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente, com todos os saldos bloqueados para investigação.

3.2 Residência e Jurisdição

Os serviços da ai188 são direcionados ao mercado brasileiro. O Usuário declara residir no Brasil e utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta jogos de azar e apostas online no Brasil) e a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa).

3.3 Capacidade Civil

O Usuário deve ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Pessoas com capacidade civil restrita ou declaradas incapazes por decisão judicial não estão autorizadas a utilizar a plataforma.

3.4 Vedações Específicas

Não é permitido o cadastro ou uso da plataforma por:

• Colaboradores, funcionários, contratados e prestadores de serviços da ai188 e de suas empresas parceiras;
• Familiares de primeiro grau dos colaboradores da ai188 (cônjuges, filhos, pais e irmãos);
• Pessoas incluídas em programas de autoexclusão ativa na plataforma;
• Pessoas que utilizem VPN, proxy ou qualquer tecnologia para mascarar sua localização real com o intuito de contornar restrições de acesso.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços pagos da ai188, o Usuário deve realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular válido e endereço de e-mail ativo.

4.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma ai188, vinculada exclusivamente ao seu CPF. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, ou com informações de terceiros, é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. A ai188 reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter os saldos para investigação.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A ai188 poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação de documentos para verificação de identidade, incluindo: documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência com data não superior a 90 dias, e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

4.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A ai188 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte: [email protected].

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A ai188 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

5.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo por depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, desde que a origem dos fundos possa ser comprovada mediante solicitação da plataforma.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central. Outros métodos podem apresentar prazo de processamento de até 1 (um) dia útil.

5.4 Fundos de Terceiros

É terminantemente proibido o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de titularidade de terceiros para realizar depósitos na ai188. A identificação de depósitos com origem em contas de terceiros resultará no bloqueio imediato dos fundos e no encerramento da conta do Usuário.

6. Saques

6.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível a qualquer momento, desde que: (a) a verificação KYC tenha sido concluída; (b) não haja nenhuma investigação de segurança ativa na conta; (c) o saldo não esteja vinculado a um bônus ativo com requisito de apostas pendente.

6.2 Método e Prazo

Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 3 (três) minutos para saques aprovados. Em casos que exijam revisão manual de segurança, o prazo pode se estender para até 24 horas.

6.3 Limites de Saque

O valor mínimo por saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o histórico de apostas do Usuário. Os limites vigentes são informados na área "Minha Conta" da plataforma.

6.4 Retenção de Saques

A ai188 reserva-se o direito de reter temporariamente saques para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

7. Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A ai188 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada promoção possui termos e condições específicos divulgados na página da respectiva oferta, que complementam e prevalecem sobre as regras gerais desta seção quando houver conflito.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo saldo bônus está sujeito a um requisito de apostas antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O rollover padrão é informado em cada promoção. Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do requisito — consulte os termos de cada promoção.

7.3 Restrições de Bônus

Salvo indicação contrária na promoção específica:

• Apenas um bônus de boas-vindas pode ser resgatado por CPF;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Apostas realizadas com saldo bônus não são elegíveis para cashback;
• A ai188 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• Bônus não resgatados expiram conforme o prazo indicado em cada promoção.

8. Regras de Jogos de Cassino

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na ai188 — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e cassino ao vivo — utilizam tecnologia RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificada por laboratórios independentes. Os resultados são completamente aleatórios e não podem ser influenciados por nenhuma das partes.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O percentual de RTP de cada jogo é divulgado pelo provedor e pode ser verificado na ficha informativa de cada título. O RTP representa o retorno teórico de longo prazo e não garante resultados em sessões individuais. Jogos ao vivo com dealers reais são conduzidos conforme as regras publicadas para cada modalidade.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro de sistema durante uma rodada, a ai188 adotará as seguintes medidas: (a) se a rodada não tiver sido completamente registrada nos servidores, a aposta será estornada ao Usuário; (b) se o resultado tiver sido registrado antes da falha, o resultado prevalecerá. A ai188 não se responsabiliza por perdas de conexão no lado do Usuário.

9. Apostas Esportivas

9.1 Cobertura e Mercados

A ai188 oferece apostas de quota fixa em diversas modalidades esportivas, com destaque para futebol — incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League e jogos da Seleção Brasileira.

9.2 Confirmação de Aposta

Uma aposta só é considerada válida e confirmada após a exibição do comprovante com número de bilhete na plataforma. Apostas pendentes de confirmação por instabilidade técnica serão canceladas e o valor estornado ao saldo do Usuário.

9.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que a ai188 disponibilizar a funcionalidade "Cash Out" para o mercado específico. A ai188 pode cancelar apostas em caso de: erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas), eventos cancelados ou adiados conforme regras de cada modalidade, ou suspeita de manipulação do resultado.

9.4 Eventos Adiados ou Cancelados

Em caso de adiamento de evento, as apostas serão mantidas válidas por até 48 horas. Transcorrido esse prazo sem a realização do evento, as apostas serão canceladas e os valores estornados. Eventos cancelados definitivamente resultam no cancelamento automático das apostas.

10. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma ai188 para:

• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo uso de softwares automatizados (bots), scripts ou sistemas de inteligência artificial para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para explorar bônus ou manipular resultados;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Abusar de promoções, como criar múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus repetidamente;
• Fazer chargebacks indevidos junto à instituição financeira após realizar apostas legítimas;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos sistemas da ai188.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e possível comunicação às autoridades competentes.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível será pago mediante solicitação de saque, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

11.2 Encerramento pela ai188

A ai188 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, múltiplas contas, não conclusão do KYC em prazo razoável, inatividade prolongada superior a 12 meses, ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

12. Limitação de Responsabilidade

A ai188 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão, lentidão ou instabilidade da internet do Usuário;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Atos de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Erros tipográficos em cotações (odds) que forem corrigidos antes da confirmação da aposta.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ai188 perante o Usuário excederá o valor dos depósitos realizados nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13. Proteção de Dados e LGPD

A ai188 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem direito a: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, exclusão de dados nos casos previstos em lei, e portabilidade dos dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato em [email protected].

14. Jogo Responsável

A ai188 tem compromisso firme com o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis na área "Jogo Responsável" da plataforma:

• Limites de Depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de Perda: estabeleça o máximo que aceita perder em determinado período;
• Limite de Sessão: configure um tempo máximo de jogo por dia;
• Pausa Temporária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite a exclusão definitiva da plataforma por um período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

A ai188 cumpre as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme previsto na Lei 14.790/2023 e regulamentações complementares.

15. Alterações dos Termos

A ai188 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Toda alteração será publicada nesta página com a data de vigência atualizada.

Alterações de natureza substancial — como modificações nas regras de saque, nos requisitos de bônus ou nas políticas de encerramento de conta — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e a Lei 13.756/2018.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a vias judiciais, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa diretamente com a ai188 por meio do canal de suporte ([email protected]), concedendo prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis para resposta e tentativa de resolução amigável.